1. Sobre a Plataforma
PaysClub é uma plataforma de monetização de conteúdo digital que permite criadores venderem produtos digitais, cursos, comunidades e assinaturas. A PaysClub atua como intermediadora entre criadores e compradores.
2. Cadastro e Conta
- Usuário deve ter 18 anos ou mais
- Informações devem ser verdadeiras e atualizadas
- Conta é pessoal e intransferível
- PaysClub pode suspender contas que violem os termos
3. Responsabilidade dos Criadores
- Criador é responsável pelo conteúdo publicado
- Conteúdo deve ser legal, verdadeiro e de sua autoria ou com licença
- Proibido: conteúdo ilegal, enganoso, adulto sem aviso, spam
- Criador é responsável por cumprir obrigações fiscais sobre receitas
4. Taxas e Pagamentos
- PaysClub cobra taxa por transação conforme tabela disponível no dashboard
- Valores são exibidos líquidos (já descontadas as taxas) no dashboard
- Saques sujeitos a prazo de processamento
- Pagamentos processados via Pagniv
5. Direito de Arrependimento (CDC Art. 49)
Compradores têm direito de solicitar reembolso em até 7 dias corridos após a compra, conforme Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). Solicitações devem ser feitas através do suporte: suporte@paysclub.com. Reembolso processado em até 10 dias úteis após aprovação.
6. Propriedade Intelectual
- Conteúdo dos criadores permanece de propriedade dos criadores
- PaysClub não reivindica direitos sobre conteúdo publicado
- Ao usar a plataforma, criador concede licença limitada para exibição
7. Limitação de Responsabilidade
- PaysClub não se responsabiliza pela qualidade do conteúdo dos criadores
- PaysClub não garante resultados financeiros para criadores
- Responsabilidade limitada ao valor das taxas pagas nos últimos 3 meses
8. Privacidade
Coleta e uso de dados conforme Política de Privacidade. Dados processados em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018).
9. Alterações nos Termos
PaysClub pode alterar estes termos com aviso prévio de 30 dias. Uso continuado após alterações implica aceitação.
10. Foro
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Foro da Comarca de São Paulo/SP para resolução de disputas.